NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Período e Carga Horária: 29.04.24 (8:30h às 17:30h), e 30.04.24 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 - www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

O curso tem por objetivos ampliar os conhecimentos dos participantes para que possam definir os procedimentos essenciais à realização de licitações e à formação dos agentes de contratação, reconhecendo as modalidades de licitação e de contratos, bem como entender os princípios que regem estas matérias.

Objetiva desenvolver habilidades do pregoeiro relacionadas às diferentes fases do processo licitatório, incluindo a identificação da possibilidade de contratação direta. Visa ainda, fortalecer as atitudes para a prática da moralidade e probidade administrativas, tão necessárias para a gestão, para aquisição de bens e serviços, realização de obras, compras, alienações e locações.

Objetivo: Capacitar os servidores públicos que atuem na gestão pública, sejam como gestores, fiscais de contratos, membros de comissão de licitação, pregoeiros, além de empresários, servidores públicos e demais profissionais interessados em licitações e contratos administrativos.

Metodologia

•       O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas.

•       Aulas expositivas;

•       Trabalhos em grupo;

•       Debates; e

•       Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

Conteúdo

•       CONCEITO BÁSICO E INTRODUÇÃO

•       DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS

•       Apresentação e definição de novos elementos que passam a figurar nas contratações.

•       AGENTES PÚBLICOS

•       Deveres

•       Competências

•       Vedações

•       PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO e FASE PREPARATÓRIA

•       Previsão de impactos ambientais

•       Catálogo eletrônico

•       Plano de contratação anual

•       Mapeamento de riscos

•       Pesquisa de mercado (orçamento sigiloso)

•       Definição perfil do contratado e aplicação de margens de preferências

•       Programa de Integridade

•       MODALIDADES DE LICITAÇÃO

•      - pregão;

•        - concorrência;

•        - concurso;

•        - leilão;

•       - diálogo competitivo.

•       CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

•        - menor preço;

•        - maior desconto;

•        - melhor técnica ou conteúdo artístico;

•        - técnica e preço;

•        - maior lance;

•       - maior retorno econômico.

•       COMPRAS

•       Parcelamento do objeto e aglutinação em lotes

•       Indicação e vedação de marcas

•       Exigência de certificações INMETRO

•       Regimes de contratação integrada e semi integrada

•       OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

•       Obra

•       Serviços comuns de engenharia

•       Serviços especiais de engenharia

•       Regimes de execução

•       DEMAIS SERVIÇOS

•       Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

•       Serviços continuados

•       LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

•       Empréstimo

•       Doação

•       DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

•       PNCP

•       Prazos de apresentação de propostas

•       PROPOSTAS E LANCES

•             Modos de disputa

•         Modo aberto

•         Modo fechado

•       JULGAMENTO DE PROPOSTAS

•             Classificação

•             Exequibilidade

•             Diligência

•             Desempate

•             Negociação

•       HABILITAÇÃO

•             Jurídica;

•             Técnica;

•             Fiscal, Social E Trabalhista;

•             Econômico-Financeira.

•             Certidões, Atestados e Declarações

•             Somatório, Quantitativos Máximos, Prazos Mínimos e Parcela relevante para fins de comprovação de experiência

•       ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

•             Saneamento

•             Revogação

•             Anulação

•       CONTRATAÇÃO DIRETA

•             Inexigibilidade

•              Dispensa

•       ALIENAÇÕES E LOCAÇÃO DE IMÓVEL

•             dação em pagamento;

•             doação,

•             permuta

•             alienação gratuita ou onerosa,

•             aforamento,

•             concessão de direito real de uso,

•             locação e permissão

•             legitimação de posse e fundiária

•       PROCEDIMENTOS AUXILIARES

•             - credenciamento;

•             - pré-qualificação;

•             - procedimento de manifestação de interesse;

•              - sistema de registro de preços;

•             - registro cadastral.

•       CONTRATOS

•             Vigência

•             Reajuste x repactuação x reequilíbrio

•             Divulgação do Contrato

•             Garantias

•             Alocação dos riscos no contrato

•             Extinção do contrato

•             Comitê de arbitragem

•             Pagamento

•             Nulidade

•              Infrações e Sanções

Instrutores: Alexandre Amorim e Michele Veloso Machado.

Alexandre Amorim:

•         Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);

•         Advogado especializado na área de Direito Público;

•         Secretário-Geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos;

•         Palestrante e professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo há 13 anos, instrutor em cursinho preparatório para concurso público;

•         Professor homenageado pela Câmara Municipal de Vitória em Sessão Solene no ano de 2021;

•         Atuou como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – Controladoria Geral (SEMCONT) do Município de Vila Velha (PMVV), onde acompanhou processos licitatórios, proferiu treinamentos de temas afetos à área e orientou servidores das comissões permanentes e temporárias de licitação.;

•         Ex-Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória;

•         Instrutor no curso de Direito do Consumidor para o Setor Automotivo, no SINCODIVES (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo) em 2010;

•         Instrutor da FEST nas seguintes disciplinas:

·       Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

·       Legística e Técnica Legislativa Procedimentos para a Correta Elaboração;

·       Procedimentos Administrativos no Setor de Compras;

·       Nova Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização dos Agentes Públicos: Alterações e Reflexos Práticos na Administração Pública;

·       Direito Constitucional para Servidores Públicos;

·       Planejamento das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência para Licitações;

·       Direito Administrativo para Servidores Públicos;

·       Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito Administrativo no Direito Administrativo Sancionador;

·       Formação de Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos;

·       Dispensa e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos;

·       Planejamento das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência para Licitações;

·       Assessoria Legislativa com foco em Comunicação (“Marketing”) e Atuação Parlamentar;

·       Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações: Curso Teórico e Prático.

·       Licitação Eletrônica pelo Menor Preço ou Maior Desconto – Aplicação em Âmbito Municipal: IN SEGES/ME Nº 73, de 30.09.22, vigência a partir de 01.11.22;

·       Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: Elaboração, Análise, Interpretação e Execução Prática; e

·       A Nova Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro - Com Foco em Casos Práticos.

Michele Veloso Machado:

?        Graduada em Administração Pública.

?        Pós-graduada em Docência de Licitações e Contratos.

?        Especializada em Gestão Pública;

?        Certificada no curso de formação de gestores Compras Governamentais/DF.

?        Analista pública de gestão da Secretaria Municipal de Obras PMVV/ES.

?        Experiência na coordenação do setor de licitações da Secretaria de Administração.

?        Pregoeira certificada pela ENAP

?        Docente do curso de formação continuada dos servidores municipais.

?        Instrutora de plataforma especializada em compras governamentais e licitações eletrônicas - atuando na capacitação e atualização de entes compradores (prefeituras, órgãos públicos e fornecedores na utilização sistema eletrônico e atualizações das novas regras de compras públicas – pregão eletrônico para municípios e empresas através do Portal de Compras Públicas e SEBRAE/SP.

·       Instrutora nos seguintes cursos ministrados pela FEST:

·       Dispensa e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações;

·       A Nova Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro – Com Foco em Casos Práticos;

·       Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e

·       Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações: Curso Teórico e Prático.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.681,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.021,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.371,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.931,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.181,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.921,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.161,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,50 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

inscrição no site www.fest.org.br ou no link:

Contato:

FEST – (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br